Registro de Software/Aplicativo
Marca é todo sinal distintivo (palavra, figura ou símbolo), visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos ou serviços. A única forma de assegurar a propriedade sobre um determinado nome é registrá-lo como marca no INPI.
Segundo a Lei brasileira, a prioridade de uso de uma marca será de quem primeiro realizar o pedido de registro. Registrar a marca é fundamental para garantir a posse do que é seu. Mesmo não sendo obrigatório, o registro de marca é uma medida crucial dentro de uma boa estratégia de negócios. Proteger o nome do seu produto ou serviço no mercado é fundamental para a preservação da boa reputação da sua empresa.
O empresário estará garantindo que apenas ele utilize aquele nome no mercado, construindo uma identidade própria e fidelizando o público consumidor, validade do Registro: 10 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente por sucessivos períodos de 10 anos .
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