O que é o registro de patente?

O que é o registro de patente? O registro de patentes levanta muitas dúvidas. Afinal, uma patente reconhecida para um tipo de invenção é algo que chama muita atenção, não é mesmo?

Mesmo para quem não sabe nada sobre a patente, falar sobre ela desperta a curiosidade e a ideia de ser algo relevante. E, de fato, o tema é muito importante.

O que é o registro de patente?

Patentes são direitos de propriedade. Não um registro exatamente.

É um documento que reconhece a propriedade de uma determinada invenção ao seu inventor. Este nome é conferido pelo Estado por resultado de lei, seguindo um procedimento administrativo adequado.

Assim, a patente conferirá direitos exclusivos de uso sobre esse bem, de modo que terceiros só poderão explorá-lo com o consentimento do inventor e de acordo com a regulamentação aplicável.

Isso significa que outras pessoas só podem usar produtos patenteados se possuem licença para fazê-lo.

O que pode receber um registro de patente?

Nem todos os produtos são patenteáveis. O critério para obter uma patente de invenção é que o produto ou processo seja uma inovação e possa ser industrializado.

Portanto, de acordo com o artigo 8.º da Lei de Propriedade Industrial, para que uma invenção seja patenteável, ela deve atender a três condições simultâneas:

• novidade;
• atividade inventiva;
• aplicações industriais.

Novidade

A novidade requerida é mundial. Ou seja, em nenhum lugar do mundo o objeto para o qual a patente é solicitada pode ser publicado, vendido, trocado, etc. Dessa Forma para ser considerado novo, não pode ter sido tornado público.

Atividade inventiva

De acordo com o artigo 13 da LPI, “A invenção tem capacidade inventiva se não derivar do estado da habilidade de forma obvia ou evidente para o especialista na área. Basicamente, a intenção aqui é que se trata de uma invenção, mesmo que seja um aumento a algo que já existe o ato de invenção).

Aplicações industriais

Relacionado a essa exigência, pede-se que o produto ou processo possa ser produzido, ou aplicado em qualquer tipo de indústria, de acordo com o artigo 15 da LPI.

Quais são as vantagens do registro de patente?

O registro de patente tem muitos benefícios. Vejamos alguns deles:

Utilização exclusiva para fins lucrativos: em todo o território nacional, somente o titular terá o direito de usar determinada máquina na empresa, fazenda, mineradora (desde que tenha apenas patente brasileira).

Exclusividade de importação: somente o titular tem o direito de importar o objeto de sua patente para o Brasil;

Exclusividade de comercialização: em todo o Brasil, apenas o titular da patente tem o direito de comercializar ou distribuir sua invenção;

Produção Exclusiva: somente o proprietário tem o direito de produzir a invenção.

Quem violar esses privilégios está sujeito o penalidades civis e criminais. Para usar a patente, é necessária a autorização expressa do titular, e há severas penalidades para quem descumprir a lei.

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O registro de patente é um processo que exige tempo, investimento e conhecimento técnico na área, além do conhecimento jurídico do processo desse tipo de registro. Tudo isso se deve ao processo complexo e objetivo de reconhecer o proprietário do inventor.

É necessário, portanto, contar com uma equipe especializada que possa não apenas realizar a busca exata, mas também definir o objeto a ser patenteado, tanto em termos de descrição quanto de reivindicações.

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